Gabarito: C (Certo)

Interpretação e Tema Central: A questão aborda a proteção dos dados pessoais nas pesquisas em saúde pública, tema especialmente sensível para profissionais como psicólogos, que lidam frequentemente com dados sensíveis de pacientes, participantes de pesquisas e comunidades.

Legislação Aplicável: A resposta fundamenta-se na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Art. 13:

“Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.”

Explicação: O artigo citado deixa nítido que, para proteger a privacidade dos titulares dos dados (pacientes/pesquisados), os órgãos de pesquisa só podem utilizar as informações de forma restrita, com segurança rigorosa e, sempre que possível, sem identificação direta das pessoas (anonimização ou pseudonimização).

Exemplo prático: Imagine um hospital universitário que deseja usar prontuários para uma pesquisa sobre efeitos de intervenção psicológica em adolescentes. O uso desses dados só é permitido se os dados forem tratados internamente, protegidos em sistema seguro e, preferencialmente, os prontuários passam por anonimização, prevenindo a identificação dos pacientes.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa está literal e fiel ao disposto na LGPD, respeitando os princípios legais, éticos e de segurança dos dados. Assegura também os padrões exigidos de confidencialidade na pesquisa em saúde pública, vinculados ao fazer ético do psicólogo.

Pegadinhas e pontos de atenção: Fique atento: é o acesso restrito dentro do órgão, não um acesso irrestrito entre órgãos; e o uso deve sempre respeitar finalidade e segurança.

Doutrina: Autores como Danilo Doneda ressaltam a importância da anonimização para garantir que a pesquisa avance sem violar direitos de personalidade dos titulares.

Conclusão: O conhecimento desses detalhes diferencia o bom psicólogo na atuação pública e garante respostas seguras em concursos!

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Art. 13. Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.

Certo

Gab: Certo.

Explicando de forma bem simples, dentre algumas formas que a lei LGPD permite que órgãos possam acessar dados pessoais é caso a justiça determine ou assim como dito no texto, em caso de pesquisas relativas à saúde.

Art. 13. Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.

Quando vê as palavras "exclusivamente" e "somente", dá até medo de marcar a questão como certa.