No que se refere aos aspectos atuais e relevantes do Brasil
e do mundo, julgue o item.
Definida como a Constituição Cidadã pelo Deputado
Ulysses Guimarães, a Constituição Federal de 1988
abriu caminho para a elaboração das normas legais
relacionadas à proteção do consumidor.
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988
acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
A Câmara dos Deputados compõe‑se de
representantes do povo, eleitos pelo sistema
majoritário, de cada estado, de cada território e do
Distrito Federal.
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Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988
acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou
qualquer uma de suas comissões, poderão convocar
um ministro de Estado ou quaisquer titulares de
órgãos diretamente subordinados à presidência
da República, para prestarem, pessoalmente,
informações sobre assunto previamente determinado.
A ausência sem justificação adequada importará crime
de responsabilidade.
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988
acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
Compete privativamente à Câmara dos Deputados a
autorização, pela maioria simples de seus membros,
de instauração de processo contra o presidente e o
vice‑presidente da República e os ministros de Estado.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988
acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
Compete privativamente ao Senado Federal processar
e julgar o presidente e o vice‑presidente da República
nos crimes de responsabilidade, bem como os
ministros de Estado e os comandantes da Marinha,
do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma
natureza conexos com aqueles.
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