Questões de Concurso Público CRM-TO 2023 para Advogado
Foram encontradas 120 questões
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Cabe mandado de injunção, quando a falta de norma
regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos
e das liberdades constitucionais e das prerrogativas
inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de
serviços públicos responderão pelos danos que seus
agentes causarem, assegurado o direito de regresso,
independentemente de dolo ou culpa.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Declarada a inconstitucionalidade por omissão, será
dada a ciência ao órgão administrativo, para que se
providencie a medida em trinta dias.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
É permitida a destinação de recursos públicos para
auxílios ou subvenções às instituições privadas da área
da saúde.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
É permitida a filiação ao regime geral de Previdência
Social, na qualidade de segurado facultativo, de
pessoa participante de regime próprio de previdência.
Com base na Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue o item.
Quando deixar, temporária ou definitivamente, de
exercer atividade profissional, o profissional restituirá
a carteira ao Conselho onde estiver inscrito.
Com base na Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue o item.
Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o
médico não necessita ser conselheiro do CRM em que
está inscrito.
Com base na Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal de
Medicina (CFM) será meramente honorífico e com
duração de três anos.
Com base na Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue o item.
A taxa de inscrição e o imposto sindical constituem
renda do CFM.
Com base na Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue o item.
O médico inscrito no conselho regional de um estado
que passar a exercer a profissão por mais de noventa
dias, em nova jurisdição, ficará obrigado a requerer
inscrição secundária ou se transferir.
Conforme o Decreto Federal nº 44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item.
Nos processos ético‑profissionais, o recurso de
apelação poderá ser interposto ex‑officio.
Conforme o Decreto Federal nº 44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item.
O infrator da ética profissional pode ser punido com
advertência em aviso reservado, advertência em
publicação oficial, suspensão por até trinta dias e
cassação do exercício profissional.
Conforme o Decreto Federal nº 44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item.
Para formalizar o pedido de inscrição do médico,
devem ser coletados seus dados biométricos e deve
ser verificado se ele consta na relação de formandos
da instituição de ensino superior (IES).
Conforme o Decreto Federal nº 44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item.
O dia e a hora das eleições dos membros dos conselhos
regionais serão fixados conforme a conveniência local.
Conforme o Decreto Federal nº 44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item.
A eleição para o CFM será realizada entre sessenta e
noventa dias antes do término do mandato em curso.
A sustentação oral não é ato processual obrigatório, sendo um ato exclusivo de advogado ou da própria parte.
É obrigatória a mesma composição de participantes da sessão anterior, quando da continuidade do julgamento, após o pedido de diligências ou de vistas.
Quando o médico tiver inscrição em mais de um CRM, a sanção será executada em todos eles, em um intervalo de até dez dias.
A sindicância ou o processo ético‑profissional paralisado há mais de três anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado.
Decorridos cinco anos após o cumprimento da sanção, o médico será reabilitado no CRM onde está inscrito, com a retirada dos apontamentos referentes àquela sanção.
Conheça nossos planos