Questões de Concurso Público CREFITO-7ª Região(BA e SE) 2023 para Assessor(a) Jurídico

Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.

A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. 

Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.

A cláusula, a condição ou a obrigação adicional estipulada entre um dos devedores solidários e o credor pode agravar a posição dos outros, independentemente de consentimento.

Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.

Salvo as exceções da lei, as perdas e os danos devidos ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que ele razoavelmente deixou de lucrar.

Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.

Caso o prestador de serviço seja despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar dois terços do que lhe tocaria até o termo legal do contrato.

Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.

Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.