A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.Quando ...

Vamos analisar a questão proposta, que envolve o Direito de Família, mais especificamente no que tange à curatela e às obrigações do curador no Código Civil Brasileiro.

O tema central aqui é a obrigação de prestar contas por parte do curador, mesmo quando este é o cônjuge da pessoa interditada. Essa questão está vinculada ao artigo 1.781 do Código Civil que estabelece a obrigação de prestação de contas.

De acordo com o artigo 1.781 do Código Civil, o curador deve prestar contas de sua administração. Essa regra se aplica a todos os curadores, independentemente de sua relação com a pessoa sob curatela. Portanto, a ideia de que o cônjuge curador estaria isento de prestar contas, salvo determinação judicial, é incorreta.

Exemplo prático: Imagine um cenário em que Maria é nomeada curadora de seu marido, João, que foi declarado judicialmente incapaz. Mesmo sendo cônjuge, Maria deve prestar contas da gestão dos bens e interesses de João, salvo se houver decisão judicial específica que estabeleça o contrário.

Agora, vamos justificar a resposta correta:

Alternativa E - Errado: A afirmação de que o cônjuge curador não tem obrigação de prestar contas, exceto por determinação judicial, contraria o Código Civil. Todos os curadores, inclusive o cônjuge, têm essa obrigação, salvo disposição em contrário por decisão judicial específica.

Portanto, a alternativa está errada porque não reflete a regra geral estabelecida pela legislação em vigor.

Como evitar pegadinhas: É importante sempre verificar se a questão faz menção a exceções ou regras específicas estabelecidas judicialmente, que podem alterar a regra geral. No entanto, quando a questão menciona a ausência de obrigação, deve-se lembrar que, em termos de legislação geral, a obrigação existe.

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Errado

Art. 1.783, CC. Quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão universal, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.

Comunhão universal = não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.

Demais regime de bens = será obrigado à prestação de contas.

Qualquer equívoco, é só me avisar.

Bons estudos!

A regra excepcional "decorre, inicialmente, do fato de se estar diante de uma curatela legítima ou de direito, na qual se presume confiabilidade e amor familiar; e, depois, exatamente em razão do regime adotado pelos cônjuges, por haver um interesse comum de que o patrimônio comunicado, presente e futuro, seja preservado" (Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência. Coord. Cezar Peluso. Barueri, SP: Manole, 2016, p. 2.039).

O item está ERRADO. De acordo com o Código Civil brasileiro, mais especificamente no que diz respeito ao instituto da curatela, o curador, mesmo sendo o cônjuge, tem a obrigação de prestar contas de sua administração, a menos que o contrário seja estipulado expressamente pelo juiz. Portanto, a obrigação de prestar contas é a regra, e a dispensa dessa obrigação deve ser expressamente determinada por decisão judicial.

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Comunhão universal = não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.

Demais regime de bens = será obrigado à prestação de contas.