Questões de Concurso Público CREFITO-7ª Região(BA e SE) 2023 para Assessor(a) Jurídico
Foram encontradas 5 questões
Segundo a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
A pena disciplinar de suspensão do exercício profissional
valerá por até cinco anos, ressalvada a hipótese de
revisão do processo.
Segundo a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
As penas de advertência, repreensão e multa serão
comunicadas pelo CREFITO, em ofício reservado, não
constando dos assentamentos do profissional punido,
exceto em caso de reincidência.
Segundo a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
Compete ao CREFITO fixar o valor das anuidades, das
taxas e dos emolumentos devidos pelos profissionais de
sua jurisdição.
Conforme a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
A suspensão por falta de pagamento de anuidades
só cessará com a satisfação da dívida, podendo
ser cancelado o registro profissional após decorridos
três anos.
Conforme a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
As denúncias poderão ser anônimas, mas somente
serão recebidas quando indicarem os elementos
comprobatórios da acusação.