Questões de Concurso Público CRQ - 10° Região 2021 para Auxiliar Administrativo

A respeito do direito de acesso à informação, julgue o item.  

É  dever  dos  órgãos  e  das  entidades  promover,  independentemente de requerimento, a divulgação, em  seus  sítios  na  Internet,  de  informações  de  interesse  coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

A respeito do direito de acesso à informação, julgue o item.  

É  vedado  aos  órgãos  e  às  entidades  públicos  o  recebimento  de  pedidos  de  acesso  à  informação  por  contato telefônico. 

A respeito do direito de acesso à informação, julgue o item.  

Os  pedidos  de  acesso  à  informação  deverão  ser  atendidos mesmo que tenham sido formulados de forma  genérica.

A respeito do direito de acesso à informação, julgue o item.  

Quando  o  fornecimento  da  informação  implicar  reprodução  de  documentos,  o  órgão  ou  a  entidade,  observado o prazo de resposta ao pedido, disponibilizará  ao  requerente  guia  de  recolhimento  da  União  ou  documento equivalente, para pagamento dos custos dos  serviços e dos materiais utilizados. 

A respeito do direito de acesso à informação, julgue o item.  

No caso de negativa de acesso à informação ou de não  fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá  o requerente apresentar recurso, no prazo de dez dias, contado  da  ciência  da  decisão,  à  autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão, que o deverá apreciar no prazo de cinco dias, contado da sua apresentação.