Questões de Concurso Público CRBM - 4 2021 para Fiscal Biomédico

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.

O biomédico poderá realizar análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente e planejar e executar pesquisas científicas, em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional, sendo que tais atividades serão condicionadas ao currículo efetivamente realizado, que definirá a especialidade profissional.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

As infrações éticas e disciplinares serão apenadas sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

As infrações éticas e disciplinares de natureza leve constituem-se com a presença de alguma circunstância atenuante, enquanto as infrações gravíssimas constituem-se quando for verificada uma circunstância agravante.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

O dolo, ainda que eventual, e a culpa são circunstâncias agravantes que interferem na aplicação da pena disciplinar às infrações éticas e disciplinares.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

A reincidência específica caracteriza-se quando o infrator, após decisão definitiva na esfera administrativa do processo que lhe houver imposto penalidade, cometer nova infração ou permanecer em infração continuada, a qual, por si só, não é suficiente para enquadrá-lo na penalidade máxima e configurar a infração como gravíssima.