De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.As infrações...
De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.
As infrações éticas e disciplinares serão apenadas sem
prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis.
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Para resolver a questão apresentada, é importante compreender o papel das infrações éticas e disciplinares no contexto das profissões regulamentadas, como a de biomédico, e como isso se relaciona com outras esferas jurídicas.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Biomedicina e as resoluções do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), as infrações éticas e disciplinares podem gerar penalidades que são independentes de quaisquer sanções civis ou penais. Isso significa que um profissional pode ser punido pelo conselho profissional ao mesmo tempo em que responde a processos judiciais civis ou criminais relacionados ao mesmo fato.
Vamos destacar o que isso significa na prática:
1. Infrações Éticas e Disciplinares: Estas são ações ou omissões que violam o Código de Ética e as normas profissionais estabelecidas pelos conselhos. Exemplos incluem negligência, imperícia, ou condutas que ferem a dignidade da profissão.
2. Sanções Civis: Referem-se a responsabilidades e penalidades que podem ser impostas por um tribunal civil, como indenizações por danos materiais ou morais.
3. Sanções Penais: Estas envolvem infrações que se configuram como crimes, podendo resultar em penas como prisão ou multas impostas pela justiça criminal.
Justificativa da Alternativa Correta (C - certo): A questão afirma que as infrações éticas e disciplinares serão apenadas sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis. Isso está absolutamente correto, uma vez que a jurisdição ética-profissional é autônoma e coexistente com outras instâncias legais. O Conselho de Biomedicina pode aplicar suas próprias penalidades sem que isso impeça ou interfira em ações judiciais civis ou criminais.
Não há alternativas incorretas a serem analisadas, pois a questão é do tipo "Certo ou Errado". A resposta correta, que é C - certo, está bem fundamentada na legislação e regulamentos pertinentes às infrações éticas e disciplinares.
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