De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item. O dolo, ain...

Para responder corretamente a essa questão, é crucial entender como as Resoluções do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) abordam a aplicação de penas disciplinares em infrações éticas e disciplinares. O enunciado sugere que o dolo (inclusive o eventual) e a culpa seriam circunstâncias agravantes na aplicação dessas penas.

De acordo com as normativas do CFBM, que regulam o exercício da profissão de biomédico, a distinção entre dolo e culpa é fundamental:

• Dolo: É a intenção deliberada de praticar uma infração ou causar um dano. No contexto jurídico, isso significa que a pessoa tinha a intenção de realizar a ação que resultou na infração.
• Culpa: É quando a infração ocorre por negligência, imprudência ou imperícia, sem a intenção direta de causar um dano ou violar uma norma.

Vale destacar que, nas Resoluções do CFBM, tanto o dolo quanto a culpa são considerados na análise de infrações, mas não são automaticamente consideradas como agravantes. Em outros contextos jurídicos, eles podem influenciar a gravidade da punição, mas no âmbito das infrações éticas específicas da biomedicina, a aplicação é mais complexa e depende do entendimento do conselho sobre o caso específico.

Portanto, a afirmação de que o dolo e a culpa são circunstâncias agravantes de forma categórica está errada, pois não reflete de maneira precisa como essas circunstâncias são consideradas na aplicação de penas disciplinares segundo as Resoluções do CFBM.

Alternativa correta: E (errado)

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Para os não assinantes - Gab Errado.

Cód. Ética do Profissional Biomédico Resolução nº 330/2020

Art. 23 São circunstâncias agravantes:

I- Agir com dolo, ainda que eventual, fraude ou má-fé;