De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item. A reincidên...
De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.
A reincidência específica caracteriza-se quando o
infrator, após decisão definitiva na esfera administrativa
do processo que lhe houver imposto penalidade,
cometer nova infração ou permanecer em infração
continuada, a qual, por si só, não é suficiente para
enquadrá-lo na penalidade máxima e configurar a
infração como gravíssima.
Para os não assinantes - Gab Errado.
Errado.
Res 330-2020.Art. 24 Para efeito, ficará caracterizada a reincidência especifica quando o infrator, após decisão definitiva na esfera administrativa do processo que lhe houver imposto penalidade, cometer nova infração ou permanecer em infração continuada.
Parágrafo único - A reincidência específica torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima e a caracterização da infração como gravíssima.
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