Questões de Concurso Público CAU-AP 2021 para Assistente Administrativo
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A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
É caso de responsabilização subjetiva do Estado quando
este gerar o dano, produzindo o evento lesivo.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Os danos por omissão do Estado ensejam sua
responsabilização objetiva.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Nos casos de responsabilidade objetiva, o Estado só se
eximirá de responder se faltar o nexo entre seu
comportamento comissivo e o dano.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A teoria da irresponsabilidade do Estado nunca teve
aplicação no Brasil.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A teoria da responsabilidade objetiva do Estado foi
introduzida normativamente no direito brasileiro a partir
da Constituição de 1946.