Questões de Concurso Público CREF - 20ª Região (SE) 2019 para Agente de Orientação e Fiscalização

Foram encontradas 30 questões

Q989191 Direito Administrativo
Acerca da administração pública na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A densificação do significado do princípio da moralidade é uma prerrogativa do administrador, como intérprete, no caso concreto, escapando ao exame judicial sob pena de invasão do mérito administrativo e de vulneração à separação de Poderes.
Alternativas
Q989192 Direito Administrativo
Acerca da administração pública na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O princípio da publicidade assegura o acesso até mesmo a informações consideradas como inúteis administrativamente, viabilizando devassa somente limitada por razões de segurança ou quando o próprio interesse público justificar.
Alternativas
Q989193 Direito Administrativo
Acerca da administração pública na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Os mecanismos que asseguram a efetivação do princípio da publicidade são dinâmicos e devem observar aprimoramento constante, garantindo exatidão e clareza das informações.
Alternativas
Q989194 Direito Administrativo
Acerca da administração pública na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A publicidade exigida constitucionalmente é material ou real, ao contrário de meramente formal, ou seja, impõe‐se ao administrador que garanta o efetivo conhecimento, pelos interessados, dos atos estatais que lhes digam respeito.
Alternativas
Q989216 Direito Administrativo
À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue o item.
Na acumulação lícita de cargos públicos, o teto remuneratório do serviço público deve incidir isoladamente sobre cada uma das remunerações correspondentes, e não sobre sua soma.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: E
5: C