Questões de Concurso Público TERRACAP 2017 para Arquiteto
Foram encontradas 4 questões
Q2055688
Direito Ambiental
Todo empreendimento listado na Resolução Conama
n.º 237/1997 é obrigado a ter licença ambiental. No que se
refere às licenças ambientais nas empresas, assinale a
alternativa correta.
Q2055689
Direito Ambiental
A Lei n.º 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas,
estabelece, em seu artigo 1.º, inciso I, que a água é um bem
de domínio público. Sua outorga deve ser vista como
instrumento de alocação de água entre os mais diversos usos
dentro de uma bacia hidrográfica. Acerca desse assunto,
assinale a alternativa correta.
Q2055690
Direito Ambiental
Segundo a Lei n.º 12.651/2012, áreas de preservação
permanente (APP) são as áreas protegidas, cobertas ou não
por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar
os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a
biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora,
proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações
humanas. Com base nessa Lei, assinale a alternativa correta.
Q2055695
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades
com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou
regional localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no
Brasil e em país limítrofe, no mar territorial, na plataforma
continental, na zona econômica exclusiva, em terras
indígenas ou em unidades de conservação sob domínio da
União, em dois ou mais estados brasileiros ou cujos impactos
ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País
ou de um ou mais estados compete diretamente