Questões de Concurso Público Qconcursos 2025 para Simulado Ilimitada - 9° Simulado

Foram encontradas 5 questões

Q3334318 Direito Constitucional
Em meio à escalada de violência em uma capital brasileira, o Presidente da República cogita adotar medidas excepcionais para preservar a ordem pública e a paz social. Dois caminhos constitucionais são analisados: o estado de defesa e o estado de sítio. Considerando as diferenças entre esses institutos, conforme os artigos 136 a 139 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3334321 Direito Constitucional
Em determinada campanha de educação política, um candidato a deputado afirmou que os analfabetos não poderiam votar, e que o voto era obrigatório apenas para as pessoas entre dezoito e setenta anos de idade. Ainda declarou que a população pode participar diretamente do processo legislativo por meio do referendo, mas não por plebiscito ou iniciativa popular, que seriam apenas simbólicos. Considerando o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3334322 Direito Constitucional
Em meio à crise sanitária, o Município de Boranduba editou lei exigindo o uso de máscaras em locais públicos e restringindo horários de funcionamento do comércio, mesmo sem legislação estadual ou federal específica sobre o tema naquele momento. Além disso, firmou convênio direto com o Estado para manutenção de escolas municipais e assumiu a operação direta do transporte coletivo, antes terceirizado. Considerando as competências constitucionais dos Municípios, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3334323 Direito Constitucional
Durante a vigência de estado de calamidade pública de âmbito nacional, o governo federal decidiu utilizar parte do superávit financeiro do exercício anterior para cobrir gastos emergenciais com saúde e para amortizar parcelas da dívida pública. Além disso, contratou empréstimos externos sem observar os limites usuais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Um deputado federal questionou a legalidade dos atos, alegando desrespeito às normas constitucionais de controle orçamentário. Considerando o disposto no art. 167-F da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3334324 Direito Constitucional
Durante um debate sobre políticas públicas, foi afirmado que a seguridade social deve atender prioritariamente à população urbana, pois é a que mais contribui com tributos, e que não há impedimento para a redução de benefícios previdenciários desde que fundamentada em crise fiscal. Também se argumentou que os serviços devem ser prestados de modo igualitário a todos, sem critérios distributivos. Com base no que dispõe a Constituição Federal sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: D
4: B
5: A