Questões de Concurso Público Qconcursos 2024 para Simulado Ilimitada - 14° Simulado

Foram encontradas 7 questões

Q3103136 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Paulo e Patrícia, discutiam as possibilidades de intervenção federal previstas na Constituição Federal. Paulo afirmou que, como regra, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, contudo seria possível a intervenção para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra, além de outras situações. Patrícia, por sua vez, afirmou que além dessa situação a Constituição permitiria a intervenção em qualquer outra situação, desde que haja motivos relevantes, fundamentados pelo Congresso Nacional. Em relação aos dois
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Q3103137 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Leia as assertivas a seguir:
I. de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; II. restritiva de liberdade; III. suspensão ou interdição de direitos; IV. de trabalhos forçados; V. de expulsão; VI. cruéis;
São penas criminais proibidas pela Constituição Federal de 1988, aquelas descritas em:
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Q3103138 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Entre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, merecem destaque os direitos e garantias individuais relativos às medidas cautelares, impostas durante o processo penal. Em especial, a prisão processual é objeto de cuidado da Constituição em diversos incisos do art. 5º. Sobre o tema, assinale a alternativa que reproduz corretamente o texto constitucional: 
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Q3103139 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Imagine que um grupo de cidadãos de um determinado município brasileiro esteja insatisfeito com a gestão pública local e com a prestação de serviços essenciais. Em busca de melhorias, eles propõem a criação de um novo município, separando-se do município atual. Com base no artigo 18 da Constituição Federal, qual seria o procedimento correto a ser seguido para a criação desse novo município?
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Q3103140 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Um juiz de primeiro grau, com um ano de exercício, é acusado de conduta incompatível com a função. O tribunal a que ele está vinculado instaura um processo administrativo disciplinar e decide, ao final, pela perda do cargo do magistrado. Com base no artigo 95 da Constituição Federal, a decisão do tribunal de perder o cargo do juiz em questão é:
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Q3103141 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Um grupo de manifestantes realiza um protesto pacífico em uma rodovia federal, bloqueando o trânsito. A Polícia Rodoviária Federal é acionada para atender à ocorrência. Com base no artigo 144 da Constituição Federal, qual é a principal atribuição da Polícia Rodoviária Federal nessa situação? 
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Q3103142 Direito Constitucional
[Questão Inédita] De acordo com o texto expresso do artigo 7º da Constituição Federal são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
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Respostas
1: A
2: A
3: C
4: C
5: B
6: E
7: D