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Q3103137
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 14° Simulado |
Q3103137 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Leia as assertivas a seguir:
I. de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; II. restritiva de liberdade; III. suspensão ou interdição de direitos; IV. de trabalhos forçados; V. de expulsão; VI. cruéis;
São penas criminais proibidas pela Constituição Federal de 1988, aquelas descritas em:
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