Questões de Concurso Público Polícia Federal 2023 para Escrivão da Polícia Federal

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Q3454169
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Polícia Federal Prova: Qconcursos - 2024 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal |
Q3454169 Direito Penal
Julgue o item a seguir a respeito da sucessão de leis penais no tempo.  
A lei penal mais grave aplica-se aos crimes permanentes se sua vigência for iniciada durante a permanência do resultado, desde que não haja sentença penal condenatória transitada em julgado.
Alternativas
Q3454170
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Polícia Federal Prova: Qconcursos - 2024 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal |
Q3454170 Direito Penal

Julgue o item a seguir a respeito da sucessão de leis penais no tempo.  


A revogação de norma penal incriminadora, em seu sentido material, configura hipótese de abolitio criminis, ainda que seja deslocado para outro dispositivo.

Alternativas
Q3454177
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,
Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Polícia Federal Prova: Qconcursos - 2024 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal |
Q3454177 Direito Penal
A configuração do crime de tortura exige, necessariamente, que o agente cause sofrimento físico ou mental com a finalidade específica de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
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