Embora os três eixos de proteção internacional dos direitos humanos atuem com foco na dignidade humana, apenas o Direito Internacional dos Humanos (DIDH) possui aplicação em tempos de paz e de guerra, ao passo que o Direito Internacional Humanitário (DIH) e o Direito dos Refugiados são aplicáveis exclusivamente em cenários de conflitos armados, sendo, por isso, considerados segmentos excepcionais e transitórios da proteção internacional.

A Convenção impõe aos Estados-Partes a obrigação de tomar medidas destinadas a modificar padrões socioculturais de conduta com o objetivo de eliminar preconceitos baseados na ideia de superioridade de um sexo sobre o outro, incluindo práticas consuetudinárias e estereótipos de gênero.