À luz das concepções doutrinárias apresentadas, é correto ...
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Gabarito: Errado.
De acordo com a doutrina de Antônio Peres Luño, os direitos humanos possuem uma dimensão moral e filosófica (extrajurídica), mas, para que adquiram eficácia jurídica concreta, é necessária a sua positivação, seja no plano interno (constitucional) ou internacional (tratados e convenções).
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