Questões de Concurso Público Polícia Federal 2023 para Escrivão da Polícia Federal
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A indisponibilidade do inquérito policial significa que o delegado de polícia, uma vez instaurado o procedimento investigativo, não pode arquivá-lo por sua própria iniciativa, ainda que entenda não haver elementos mínimos de autoria e materialidade.
Julgue o item a seguir a respeito das características do Inquérito Policial.
A respeito da prisão em flagrante, a comunicação de prisão em flagrante deve ser realizada pela autoridade policial no prazo de 24 horas a contar do momento em que o agente é detido, sob pena de nulidade do ato.