Questões de Concurso Público Polícia Federal 2023 para Agente de Polícia Federal

Foram encontradas 6 questões

Q3451541 Direitos Humanos
À luz das concepções doutrinárias apresentadas, é correto afirmar que, segundo Antônio Peres Luño, os direitos humanos possuem natureza essencialmente supranacional e independem de positivação nos ordenamentos jurídicos nacionais, sendo válidos em virtude de sua origem filosófica e moral.
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Q3451542 Direitos Humanos
Considerando a estrutura dos direitos correlacionados com deveres, é correto afirmar que o direito de pretensão pressupõe um dever estatal de prestação, que se traduz, por exemplo, na implementação de políticas públicas, enquanto o direito poder impõe à outra parte uma obrigação de prestação específica e direta.
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Q3451543 Direitos Humanos
A distinção entre os três eixos de proteção internacional dos direitos humanos estabelece que o Direito Internacional Humanitário, apesar de ter como foco a proteção de vítimas de conflitos armados, pertence ao Direito Internacional dos Humanos, sendo classificado como uma subvertente do mesmo, ao lado do Direito das Minorias e do Direito Penal Internacional.
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Q3451544 Direitos Humanos
Embora os três eixos de proteção internacional dos direitos humanos atuem com foco na dignidade humana, apenas o Direito Internacional dos Humanos (DIDH) possui aplicação em tempos de paz e de guerra, ao passo que o Direito Internacional Humanitário (DIH) e o Direito dos Refugiados são aplicáveis exclusivamente em cenários de conflitos armados, sendo, por isso, considerados segmentos excepcionais e transitórios da proteção internacional.
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Q3451545 Direitos Humanos
A Convenção admite, expressamente, que os Estados-Partes adotem medidas especiais de caráter temporário para acelerar a igualdade de fato entre homens e mulheres, desde que tais medidas não sejam permanentes e deixem de existir quando os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento forem alcançados. 
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Q3451546 Direitos Humanos
A Convenção impõe aos Estados-Partes a obrigação de tomar medidas destinadas a modificar padrões socioculturais de conduta com o objetivo de eliminar preconceitos baseados na ideia de superioridade de um sexo sobre o outro, incluindo práticas consuetudinárias e estereótipos de gênero. 
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Respostas
1: E
2: E
3: E
4: E
5: C
6: C