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Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo
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Q393663

Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo |

Q393663 Direito Constitucional

A constituição dogmática pode ser conceituada como:

Alternativas

não escrita, resultante do evoluir das tradições, dos fatos sociopolíticos, que se cristalizam como normas fundamentais da organização de determinado Estado

alterável mediante processos, solenidades e exigências formais especiais, diferentes e mais difíceis que os de formação das leis ordinárias ou complementares

escrita, elaborada por órgão constituinte sistematizador das ideias fundamentais da teoria política e do direito dominantes no momento

escrita, resultante do evoluir das tradições, dos fatos sociopolíticos, que se cristalizam como normas fundamentais da organização de determinado Estado

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Q393664

Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,

Q393664 Direito Constitucional

Constitui um dos pressupostos de fundo do estado de defesa a existência de:

Alternativas

prévia manifestação do Conselho da República ou do Conselho de Defesa Nacional

grave e iminente instabilidade institucional que ameace a ordem ou a paz social

comoção grave de repercussão nacional

decretação prévia de intervenção federal

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Q393665

Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,

Q393665 Direito Constitucional

Constituem princípios constitucionais sensíveis:

Alternativas

forma republicana, sistema representativo e regime democrático e valores sociais do trabalho

direitos da pessoa humana e soberania

prevalência dos direitos humanos e construção de uma sociedade livre, justa e solidária

prestação de contas da administração pública direta e indireta e autonomia municipal

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Q393666

Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,

Q393666 Direito Constitucional

O Tribunal de Contas da União é integrado por:

Alternativas

nove Ministros que satisfaçam, entre outros, os requisitos de serem brasileiros e terem mais de 35 e menos de 65 anos de idade e notórios conhecimentos jurídicos contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública

oito Ministros que satisfaçam, entre outros, os requisitos de serem brasileiros e terem mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional e idoneidade moral reputação ilibada

nove Ministros que satisfaçam, entre outros, os requisitos de terem mais de 30 e menos de 70 anos de idade e mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional

oito Ministros que satisfaçam, entre outros, os requisitos de serem brasileiros natos e terem mais de 35 e menos de 65 anos de idade e notórios conhecimentos jurídicos contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública

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Q393667

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária ,

Q393667 Direito Constitucional

Conforme o disposto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no capítulo da política agrícola e fundiária e da reforma agrária, a função social da propriedade é cumprida quando a propriedade rural atende simultaneamente, segundo critérios e graus de exigên- cia estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos, entre outros:

Alternativas

aproveitamento racional e adequado e observância do plano diretor municipal

utilização adequada dos recursos naturais disponíveis, preservação do meio ambiente e observância das disposições que regulam o plano diretor municipal

observância das disposições que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores

exploração que favoreça o bem estar do pequeno produtor rural e atendimento às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor

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1: C

2: B

3: D

4: A

5: C

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