Questões de Concurso Público Câmara Municipal do Rio de Janeiro 2014 para Analista Legislativo - Direito

Foram encontradas 69 questões

Q393076 Direito Administrativo
Algumas manifestações populares terminam em atos de vandalismo, como por exemplo, a destruição de vitrines de lojas. Supondo que os órgãos de segurança tenham sido avisados a tempo e, ainda assim, não tenham comparecido os seus agentes, com base na doutrina, é possível afirmar que:
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Q393077 Direito Econômico
O Estado interfere no domínio econômico, restringindo e condicionando a atividade dos particulares em favor do interesse público. Para tanto, atua como Estado Regulador e Estado Executor. A forma de atuação interventiva do Estado no domínio econômico denominada controle do abastecimen- to pode ser conceituada como:
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Q393078 Direito Administrativo
O tombamento é uma forma de intervenção na propriedade pela qual o Poder Público procura proteger o patrimônio cultural brasileiro. Em relação aos efeitos do tombamento, é possível afirmar que:
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Q393079 Direito Administrativo
O fato administrativo pelo qual o Estado se apro- pria de bem particular, sem observância dos requisitos da declaração e da indenização prévia, segundo entendimento doutrinário, denomina-se
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Q393080 Direito Financeiro
A forma pela qual os Estados obtêm receitas e realizam despesas vem assumindo e assume diferentes aspectos ao longo do tempo, no que se convencionou chamar de “evolução da atividade financeira do Estado". Nesse sentido, pode-se afirmar que:
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Respostas
56: B
57: D
58: A
59: B
60: B