Questões de Concurso Público SMA-RJ 2013 para Contador (Procuradoria Geral)

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Q364464 Direito Tributário
Constitui tributo municipal:
Alternativas
Q364465 Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para a Fazenda Pública contestar a ação popular, consideradas as prerrogativas processuais aplicáveis, é de :
Alternativas
Q364466 Direito Processual Civil - CPC 1973
Os assistentes técnicos, após intimadas as partes da apresentação do laudo, oferecerão seus pareceres no prazo de:
Alternativas
Q364467 Direito Processual Civil - CPC 1973
Para exercício da sua função, o assistente técnico poderá:
Alternativas
Q364468 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Constatando ato contrário ao interesse público, o servidor deverá, segundo o Decreto nº 13.319/94:
Alternativas
Respostas
31: A
32: C
33: A
34: D
35: C