O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem receber proteção integral, reconhecendo sua condição peculiar de desenvolvimento. Considerando o que determina o Título I do Estatuto, especialmente sobre a responsabilidade pela garantia dos direitos fundamentais e o princípio da prioridade absoluta, analise a situação abaixo:

Uma equipe do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) atende uma família em que a criança apresenta sinais de negligência. Os profissionais identificam ausência de vacinação, falta de acompanhamento de saúde e condições inadequadas de convivência familiar. Em discussão interna, surge o questionamento: Quem é, segundo o ECA, o responsável pela garantia da efetivação dos direitos dessa criança, com prioridade absoluta, e que tipo de ações compõem essa prioridade?

Com base no ECA, assinale a alternativa correta: 

Durante uma visita domiciliar, uma orientadora do PIM encontra uma gestante que nunca fez pré-natal, relatando insegurança sobre o parto, referindo não ter recebido orientações sobre aleitamento materno e desconhecendo seus direitos.

Mediante os fatos, a profissional pergunta-se: quais garantias legais específicas o ECA assegura às gestantes para garantir um desenvolvimento integral do bebê e proteção durante a gestação, parto e puerpério?

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. A partir disso, assinale a alternativa incorreta. 

O Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) estabelece diretrizes para políticas públicas destinadas às crianças de 0 a 6 anos, incluindo proteção integral, desenvolvimento saudável e garantia de direitos fundamentais. De acordo com o Marco, políticas públicas destinadas aos primeiros anos de vida devem priorizar áreas como:

I. Assistência social à família da criança.
II. Proteção contra toda forma de violência e de pressão consumista.
III. Adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica.

Está(ão) correta(S):