De acordo, com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, nº 9394/96, a Educação
Infantil é a primeira etapa da educação básica e
tem por finalidade o desenvolvimento integral da
criança envolvendo seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social, complementando
a ação da família e da comunidade. Em
conformidade com a Lei, esse direito é constituído
à criança de: