Questões de Concurso Público Prefeitura de Bom Despacho - MG 2025 para Gestor Público Municipal - Assistente Social

Foram encontradas 10 questões

Q4027095 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Examine as afirmativas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4027096 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), referentes ao direito à profissionalização e à proteção ao trabalho, examine as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4027106 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Avalie as afirmativas, relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se refere ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, considerando que a formação técnico-profissional deve obedecer aos seguintes princípios:

I- Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II- Atividade incompatíveis com o desenvolvimento do adolescente.
III- Horário especial para o exercício das atividades.

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4027107 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Examine as afirmativas referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se relaciona às medidas socioeducativas e assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4027109 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Examine as afirmativas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4027110 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Avalie as afirmativas a seguir, relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que diz respeito às disposições sobre Produtos e Serviços, considerando que é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

I- Armas, munições e explosivos.
II – Bebidas alcoólicas.
III- Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
IV- Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4027113 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações a seguir, referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

( ) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
( ) Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
( ) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
( ) A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de cinco anos. 
Alternativas
Q4027117 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa incorreta sobre família substituta. 
Alternativas
Q4027118 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Examine as afirmativas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4027119 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I – Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalva das restrições legais.
II – Opinião e expressão.
III – Crença e culto religioso.
IV – Brincar, praticar esportes e divertir-se.

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: B
5: D
6: D
7: A
8: B
9: B
10: D