Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a cri...
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Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Assistente Social |
Q4027119
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), a criança e o
adolescente têm direito à liberdade, ao
respeito e à dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento e
como sujeitos de direitos civis, humanos e
sociais garantidos na Constituição e nas
leis. O direito à liberdade compreende os
seguintes aspectos:
I – Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalva das restrições legais.
II – Opinião e expressão.
III – Crença e culto religioso.
IV – Brincar, praticar esportes e divertir-se.
Assinale a alternativa correta.
I – Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalva das restrições legais.
II – Opinião e expressão.
III – Crença e culto religioso.
IV – Brincar, praticar esportes e divertir-se.
Assinale a alternativa correta.