De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “a posse é ato da investidura pelo qual ficam atribuídos ao servidor as prerrogativas, os direitos e os deveres do cargo. É o ato de posse que completa a investidura, espelhando uma verdadeira conditio iuris para o exercício da função pública. É o momento em que o servidor assume o compromisso do fiel cumprimento dos deveres e atribuições. Com a posse, completa-se também a relação estatutária da qual fazem parte o Estado, de um lado, e o servidor, de outro”. Carlos, candidato ao concurso para o cargo de Assistente em Administração da UFRJ, foi aprovado em primeiro lugar e convocado para tomar posse. Nos termos da Lei nº 8112/90, é correto afirmar que a posse de Carlos:

Para o autor José dos Santos Carvalho Filho, “estabilidade é o direito outorgado ao servidor estatutário, nomeado em virtude de concurso público, de permanecer no serviço público após um período de efetivo exercício”. Joana é servidora pública federal, investida no cargo de Arquivista há cinco anos. Após passar pelo estágio probatório, Joana adquiriu a estabilidade. Considerando o dispositivo constitucional, que trata da estabilidade no serviço público, Joana, servidora estável, só perderá o cargo:

I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.

Está(ão) harmônico(s) com as regras da Constituição o(s) item(ns):

“No regime administrativo disciplinar, o instituto da prescrição acarreta a extinção da punibilidade e visa a punir inércia da Administração que, sabendo do suposto ilícito, não diligencia na exigida apuração, embora já tivesse elementos para fazê-lo.”

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

www.cgu.gov.br

___Vinicius é servidor público federal investido no cargo de enfermeiro desde 2010. Em 2015, ele foi convocado a fazer parte de uma Comissão de Sindicância para apurar ilícito administrativo. Ao produzir o relatório final, Vinicius e os demais membros da Comissão fizeram um estudo detalhado acerca do Instituto da prescrição administrativa a fim de se chegar à decisão final. Sobre a prescrição, de acordo com a Lei nº 8112/90, a Comissão deve considerar que:

“A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos ou entidades.”

LAI: A Lei de Acesso à Informação. Governo Federal.

www.acessoainformacao.gov.br

Acerca da Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que:

Para José dos Santos Carvalho Filho, “a Administração Pública exerce atividade multifária e complexa, e sempre com os olhos voltados para fim de interesse público. Para alcançá-lo, precisa valer-se de serviços e bens fornecidos por terceiros, razão por que é obrigada a firmar contratos para a realização de obras, prestação de serviços, fornecimento de bens, execução de serviços públicos, locação de imóveis etc. Não poderia a lei deixar ao exclusivo critério do administrador a escolha de pessoas a serem contratadas, porque essa liberdade daria margem a escolhas impróprias. A licitação veio contornar esse risco. Sendo um procedimento anterior ao próprio contrato, permite que seja escolhida a proposta mais vantajosa para a Administração”. De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), é correto afirmar que:

Maria, estudante de Direito, foi convidada a apresentar um Seminário sobre Administração Pública. Um dos itens de sua apresentação considerou a Administração como os vários órgãos, serviços e agentes do Estado, que exercem atividades com a finalidade de atender, direta ou indiretamente, ao interesse público. Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:

Joana, estudante de Direito, decidiu realizar o concurso público para o cargo de Assistente em Administração da UFRJ. Para obter êxito no certame, considerando os temos do Edital do referido concurso, Joana fez uma pesquisa detalhada acerca do Decreto 6.944/2009, que estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Nos termos desse Decreto, sobre concurso público, é correto afirmar que:

Alícia, professora da rede de ensino estadual, tendo apenas uma matrícula, resolveu fazer concurso para o cargo de professor titular da UFRJ, sem dedicação exclusiva. Após aprovação e nomeação, Alícia toma posse do cargo, tendo em vista que há compatibilidade de horários. Com base na Constituição Federal de 1988, a respeito da acumulação de cargo é correto afirmar que, havendo compatibilidade de horários:

Lúcio, servidor público federal da UFRJ, praticou ato de improbidade administrativa. Nos termos da Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa importarão:

O conceito de responsabilidade está diretamente vinculado à ideia de resposta, uma vez que tal vocábulo vem do termo latino respondere, que tem o sentido de responder. No Direito Administrativo, a responsabilidade relaciona-se de imediato ao fato de que alguém deve responder perante a ordem jurídica em virtude de algum fato precedente. O fato e a sua imputabilidade a alguém constituem pressupostos indispensáveis do instituto da responsabilidade. Logo, não pode haver responsabilidade sem o fato gerador e sem a pessoa que gerou o fato. Acerca das responsabilidades tratadas na Lei nº 8112/90, é correto afirmar que:

Uma paciente de 5 anos foi levada à Emergência por “estar muito parada”. A mãe relata fezes semi-líquidas (5 a 6x/dia) há 5 dias, palidez, pouca atividade e ausência de urina há 8 horas. O exame físico revelou o seguinte quadro: paciente hipoativa, não reagindo aos estímulos, irritabilidade, hipocorada ++/4+, com presença de várias lesões hemorrágicas no tronco e no abdome, FC: 130bpm, FR: 50 irpm, PA: 85 x 55 mm Hg, saturação de O₂: 95%, enchimento capilar de 4 segundos e discreto edema de membros inferiores. Baseado na hipótese diagnóstica, deve-se esperar que os exames laboratoriais demonstrem:

Uma adolescente de 13 anos deu entrada na Emergência, acompanhada de sua mãe, com queixas de fortes dores abdominais há 24 horas. A anamnese social da paciente é a seguinte: mora com a mãe, o padrasto e dois irmãos, de 7 e 10 anos, todos filhos do primeiro casamento da mãe. O exame físico revelou o seguinte quadro: paciente vigilante, assustada, monossilábica, pouco respondendo às perguntas; Tanner: M₄P₄; ACV e AR: sem alterações; Abdome doloroso à palpação em fossa ilíaca esquerda e região pélvica; presença de hematomas na região perineal. Considerando a hipótese diagnóstica, deve-se:

Um lactente com 40 dias de vida foi trazido à Emergência “por estar muito cansado”. Há 12 horas começou a tossir, ficou “paradinho” e com dificuldades de sugar o seio materno. A mãe relata que o parto foi prematuro (CS= 36 semanas) e a criança nasceu com peso de 2.700 gramas. O bebê permaneceu 5 dias na unidade intermediária, mas não precisou de oxigenioterapia. O exame físico revelou um estado geral regular, sem batimentos de asa do nariz (BAN), nem tiragem intercostal; leve a moderada dispneia; FR: 72 irpm; saturação de O₂: 96% em ar ambiente; FC 130 bpm; ausculta pulmonar: sibilos moderados; MV audível universalmente; RX tórax: retificação dos arcos costais. Com base nesse contexto, a equipe pediátrica de plantão deve internar o paciente baseado nos seguintes critérios:

Um lactente de 20 meses foi mordido por um cão e levado imediatamente à Emergência por seus pais. O cão não é conhecido e não foi encontrado no local. A criança estava com esquema vacinal atualizado, incluindo tríplice bacteriana e pólio inativada com 18 meses. O local da mordedura foi a mão direita, com 3 cm de diâmetro e presença de tecido “morto” nas bordas; a ferida foi superficial. A conduta adequada é limpeza vigorosa da ferida, debridamento do tecido desvitalizado e:

No atendimento a uma criança de sete anos, com cetoacidose diabética, foram realizados os seguintes exames laboratoriais de admissão: glicemia: 900 mg/dL; pH: 7,25; cetonas: 5+ na urina. Após 5 horas de infusão de soro fisiológico e insulinoterapia, o parâmetro laboratorial usado para modificar a hidratação infundida é:

Um menino 6 anos deu entrada na Emergência por diarreia e vômitos, há 6 horas. A mãe relatou que, logo após ter comido um “cachorro quente completo” (maionese, catchup, batata palha, queijo etc), iniciou quadro de vômitos seguido de diarreia líquida e fétida, além de febre (não aferida). O exame físico revelou que a criança estava desidratada, letárgica, t. ax: 38⁸C, enchimento capilar de 3”, PA: 68 x 44 mmHg; FC: 120 bpm; FR: 40 irpm; fígado e baço não palpados. Foi realizada reposição volêmica agressiva (3 etapas rápidas com soro fisiológico), mas o paciente continuava desidratado e com diurese de 0,2 ml/kg/hora, duas horas após entrada no hospital. Um novo exame físico foi feito e o resultado foi: enchimento capilar de 4”; PA: 58 x 35 mmHg; FC: 160 bpm; e FR: 68 irpm, sendo introduzidos aminas e antibioticoterapia. Subitamente, apresentou parada cardiorrespiratória, que não reverteu com manobras de reanimação, sendo constatado óbito três horas após entrar na Emergência. Os diagnósticos que deverão constar no atestado de óbito nos itens 1 a 4 são:

Um adolescente de 12 anos de idade, portador de anemia falciforme, deu entrada na Emergência com queixa de dor intensa no pênis, há 6 horas. Por orientação médica, tentou exercícios leves, banhos mornos e aumento da hidratação, sem sucesso. Há duas horas não consegue urinar. O exame físico revelou o seguinte quadro: abdome doloroso à palpação, com reflexo cremastérico negativo e ereção intensa, caracterizando priapismo, com dor e sensibilidade locais. A conduta indicada é:

Uma menina de 9 anos de idade foi trazida pelos pais, que relatam falta de ar súbita e tosse. A anamnese revelou que estavam em restaurante comendo pastéis (queijo, carne e camarão), quando o corpo da menina ficou “todo empolado”. A seguir, iniciou tosse rouca, espástica e dificuldade para respirar. HPP: Rinite alérgica não controlada; o exame físico apresentou o seguinte quadro: paciente agitada, falando com dificuldade; FR: 52 irpm; FC: 100 bpm; saturação de O₂: 93%; presença de pápulas eritematosas e pruriginosas no tronco e abdome, além de angioedema de lábios; AR: sibilos difusos, principalmente, em 1/3 inferior, bilateralmente. A conduta imediata é:

Um menino de 9 anos de idade deu entrada na Emergência por “quase ter desmaiado” na escola. A mãe relata que, há três semanas, ele queixase de muito cansaço, falta de apetite e “fraqueza para tudo”. Relata achar que a criança emagreceu e que surgiram algumas manchas no corpo, sem febre ou tosse. O exame físico revelou o seguinte quadro: aparência de fadiga, prostrado, hidratado, acianótico, saturação de O₂: 98%; PA: 88 x 58 mm Hg; FC: 100 bpm (variando até 130 bpm quando em pé); hiperpigmentação de pele e da mucosa da língua. Baseado na hipótese diagnóstica, assinale a alternativa que apresenta corretamente o dado laboratorial fundamental para a confirmação.

No atendimento a um paciente de 8 anos, há a suspeita de escroto agudo. Nesse caso, o exame de imagem indicado é: