Questões de Concurso Público TRE-SC 2011 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q203311
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação ,
Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q203311 Direito Administrativo
Marque V (Verdadeiro) e F (Falso) em rela- ção ao procedimento licitatório:
( ) Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial.

( ) Para as obras e serviços de engenharia na modalidade de concorrência, sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações, considerar-se-ão licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias.

( ) Para as obras e serviços de engenharia na modalidade de concorrência, sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações, considerar-se-ão licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subsequente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente.

( ) No procedimento e julgamento, as minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes não serão previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q203312
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q203312 Direito Administrativo
Analise os itens abaixo:
I. Em relação à extinção dos atos administrativos, a cassação do ato administrativo é a forma de extinção do ato legítimo na sua formação, mas tornando-se ilegal em sua execução.

II. A anulação do ato administrativo em razão de ilegalidade produz efeito ex tunc.

III. O Poder Executivo pode revogar o ato administrativo, por ele editado, por razões de conveniência e oportunidade.

IV. A revogação é a invalidação do ato administrativo viciado, baixado por autoridade competente, sem motivo, conveniente ou com desvio de finalidade.
Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q203313
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q203313 Direito Civil
Marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q203314
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q203314 Direito Civil
O domicílio da pessoa natural é considerado pela Lei Civil o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. No entanto, é exemplo de domicílio necessário, com EXCEÇÃO do:

Alternativas
Q203315
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Jurisdição , Princípios inerentes à jurisdição ,
Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q203315 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à jurisdição, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Q203316
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,
Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q203316 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise os itens abaixo:
I. No que diz respeito à competência relativa, pode-se afirmar que as regras visam atender interesse público.
II. A incompetência absoluta pode ser alegada a qualquer tempo, por qualquer das partes, podendo ser reconhecida ex officio pelo magistrado.
III. Reconhecida a incompetência relativa, remetem-se os autos ao juiz competente e não se anulam os atos decisórios já praticados.
IV. As partes não podem modificar a regra de incompetência relativa pelo foro de eleição estabelecido nos contratos.
Estão CORRETO(S):

Alternativas
Q203317
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 ,
Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q203317 Direito Processual Civil - CPC 1973
Não faz coisa julgada, EXCETO:

Alternativas
Q203318
Direito Penal Sanções penais ,
Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q203318 Direito Penal
Sobre a aplicação da pena, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q203319
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade ,
Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q203319 Direito Penal
Sobre as causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q203320
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Causas de modificação da competência: conexão e continência ,
Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q203320 Direito Processual Penal
Sobre a competência criminal para processar e julgar, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q203321
Direito Processual Penal Das Provas ,
Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q203321 Direito Processual Penal
Sobre a produção de provas no Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com os Princípios Constitucionais (sistema acusatório):

Alternativas
Q203322
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória ,
Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q203322 Direito Processual Penal
Sobre a prisão processual e as medidas cautelares no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q203323
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ,
Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q203323 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Regimento Interno do TRE/SC, NÃO é correto afirmar que:

Alternativas
Q203324
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ,
Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q203324 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
É competência do Tribunal Regional Eleitoral/SC, EXCETO:

Alternativas
Q258860
Português Morfologia , Preposições , Crase ,
Ano: 2011 Banca: Aeronáutica Órgão: SAP-SP Provas: CIAAR - 2007 - CIAAR - Oficial Engenheiro - Engenharia Elétrica - A - CIAAR 2008 | PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária | VUNESP - 2011 - SAP-SP - Analista Sociocultural - Pedagogia |
Q258860 Português


Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do texto.

Alternativas
Respostas
46: C
47: C
48: A
49: B
50: C
51: C
52: D
53: B
54: A
55: C
56: D
57: C
58: C
59: B
60: D
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