O Capítulo III da Constituição da República Federativa do Brasil trata da Educação, da Cultura e do Desporto — Seção I — Da Educação.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)

Marque a alternativa cujo Artigo está incorreto.

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm)

Analise o Art. 17 da Lei enunciada e marque o inciso incorreto.
Art. 17. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:

Analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

( ) O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Art. 1º A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.
( ) A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências, institui: Art. 1º É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.
( ) A Lei nº 13.005/2014 instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) decenal (2014-2024), um documento que define 20 metas e estratégias para a política educacional brasileira, buscando erradicar o analfabetismo, universalizar o acesso, melhorar a qualidade da educação e valorizar profissionais, com vigência estendida até o final de 2025.
( ) O PNE visa articular União, Estados, DF e Municípios na melhoria contínua da educação básica ao superior, focando em equidade, gestão democrática e financiamento, contemplando entre seus principais objetivos e diretrizes: Erradicação do Analfabetismo; Melhoria da Qualidade da Educação em todos os níveis e modalidades e Ampliação das Oportunidades Educacionais.

A partir do momento em que o homem se condicionou a viver em sociedade ele percebeu que era necessário que se estabelecessem regras, conceitos a serem seguidos, ideais a serem levados para todos os cantos do mundo social existente. (...) Os Fundamentos da Educação exploram a intrínseca relação entre educação, sociedade e estado, analisando as concepções e funções que moldam o processo educativo. (...)

Nesse contexto, tem-se que:

I. A sociedade influencia a educação ao exigir formação de cidadãos qualificados para a atuação comunitária e o mercado de trabalho.
II. Por sua vez, o estado deve garantir a educação como um direito e dever, promovendo a igualdade de condições, pluralismo de ideias e o pleno desenvolvimento da pessoa.
III. As concepções educacionais, influenciadas por fatores filosóficos, sociológicos e pedagógicos, refletem as teorias e abordagens que determinam as práticas educativas, com o objetivo de melhorar a atuação dos profissionais e atender às necessidades dos alunos.
IV. A educação prepara o indivíduo para atuar na sociedade, transmitindo conhecimento e desenvolvendo habilidades necessárias para a sua participação e transformação social.

Marque a alternativa com a série correta: 

A Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, institui: Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III. Obediência à carga horária estabelecida pela Secretaria de Educação.
IV. Inserção da disciplina religiosa no currículo escolar.

Marque os incisos que estão em conformidade com o Art. 209.

A Pedagogia Progressista é um conjunto de concepções pedagógicas que veem a educação como um instrumento de transformação social, com foco na crítica, autonomia e emancipação do educando. Ela se divide em três vertentes principais: 1. Libertadora: problematiza a realidade e estimula a participação do aluno. 2. Libertária: defende a autogestão, a liberdade e o anti-autoritarismo. 3. Crítico-Social dos Conteúdos (ou Histórico-Crítica): integra o saber sistematizado com a realidade social e a participação ativa do aluno na construção da sociedade.
(https://educador.brasilescola.uol.com.br/trabalho-docente/tendencias-pedagogicas-brasileiras.htm)

Sobre as “Características da Pedagogia Progressista”, analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.
( ) Anti-autoritarismo: Opõe-se ao autoritarismo na relação entre professor e aluno.
( ) Transformação social: Usa a educação para questionar e transformar a sociedade.
( ) Emancipação e autonomia: Busca a formação de sujeitos críticos, autônomos e com capacidade de atuar na realidade.
( ) Conhecimento como ferramenta social: O conteúdo é visto como um meio para a compreensão e transformação do mundo. 

Analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

( ) Avaliação é o processo de aferir a assimilação do conhecimento e o progresso dos alunos, verificando o cumprimento dos objetivos curriculares e do planeamento. Através da avaliação, é possível obter um diagnóstico para o planejamento de futuras ações educativas e para a melhoria contínua da prática pedagógica. (LUCKESI, C. C. Avaliação da aprendizagem: Componente do ato pedagógico. São Paulo: Cortez, 2011.)
( ) Currículo é o documento que regula a prática educacional, baseando-se em princípios políticoéticos e definindo os conteúdos, competências e habilidades a serem desenvolvidos, organizados em áreas e componentes curriculares. Ele representa a identidade da escola, registrada no Projeto Político Pedagógico (PPP), e pode ser formal (registrado) ou oculto (informal). (LUCKESI, C. C. Avaliação da aprendizagem: Componente do ato pedagógico. São Paulo: Cortez, 2011.)
( ) O processo didático-pedagógico de ensinar e aprender é uma complexa interação entre professores e alunos, onde a didática estuda métodos e técnicas para a transmissão do conhecimento, e a pedagogia se volta para a compreensão dos processos de aprendizagem e formação. Esse processo busca não apenas a aquisição de saberes, mas a promoção da compreensão, do desenvolvimento intelectual e emocional do aluno, por meio de um engajamento ativo e do sentido dado àquilo que é ensinado, culminando na construção do próprio conhecimento pelo estudante.

Marque a alternativa com a série correta. 

Sobre os “Temas Transversais”, analise as informações com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso). Em seguida, marque a alternativa com a série correta.

( ) Dentro da proposta pedagógica de cada instituição de ensino, existem os temas transversais, incluídos e definidos pelo Ministério da Educação (MEC) por meio dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN's).
( ) Os temas transversais são temas que se relacionam com a realidade social e os direitos e responsabilidades relacionados com a vida pessoal e coletiva.
( ) Os temas transversais são os que devem ser trabalhados de forma coordenada nas aulas, como um eixo unificador, para que os alunos possam construir significados e conferir sentido ao que aprendem.

Marque a alternativa com a série correta.