Acerca de princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais e
aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se
refere à Constituição Federal de 1988. Marcar apenas uma oval.
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Acerca de aspectos relacionados à Constituição, poder constituinte e
princípios constitucionais fundamentais, assinale a opção correta. Marcar apenas uma oval.
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