Questões PGE-MS 2016 para Procurador do Estado

Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1736360 Direito Constitucional

O neoconstitucionalismo tem permanecido no centro dos debates hodiernos do direito constitucional, assumindo posição de relevo na teoria constitucional. Dentre os elementos caracterizadores do neoconstitucionalismo não se pode elencar:

A ideia da eficácia irradiante em relação aos Poderes e aos particulares.

A garantia de condições mínimas de dignidade.

A separação entre direito, ética e moral, como marco filosófico.

A carga axiológica da Constituição.

A normatividade da Constituição, centrada em sua imperatividade.

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Q1736362

Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1736362 Direito Constitucional

Há várias classificações das Constituições na teoria do direito constitucional, a partir dessas classificações indique a assertiva correta:

Constituição dúctil (Zagrebelski) é aquela que reflete o pluralismo social, político, social e econômico, como necessidade de a Constituição acompanhar a perda do centro ordenador do Estado.

A supremacia material e formal das normas constitucionais é atributo presente tanto nas constituições rígidas quanto nas flexíveis.

Constituição em sentido sociológico deve ser concebida como aquela que se refere a decisão política fundamental estruturante dos órgãos dos Estados, direitos individuais, etc.

Unicamente as normas das constituições escritas possuem supremacia.

A Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada como flexível, em razão da grande quantidade de emendas constitucionais a que foi submetida.

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Questões de Concurso Público PGE-MS 2016 para Procurador do Estado

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