Questões de Concurso Público PGE-MS 2016 para Procurador do Estado
Foram encontradas 20 questões
Q1736406
Direito Tributário
Assinale a alternativa incorreta:
Q1736407
Direito Tributário
Com relação à decadência e à prescrição, assinale a alternativa incorreta:
Q1736408
Direito Tributário
Sobre a Dívida'Ativa, assinale a alternativa correta:
Q1736409
Direito Tributário
Com relação à execução fiscal, assinale a alternativa incorreta.
Q1736415
Direito Tributário
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Na imputação do pagamento, em regra, cabe ao credor indicar quais créditos estão sendo satisfeitos. II - A novação é acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual aquele aceita receber deste prestação diversa da pactuada para a extinção da obrigação. III - A dação em pagamento é a substituição da obrigação anteriormente contratada por outra, extinguindo a primeira. IV - A remissão de dívida operada pelo credor independente da concordância do devedor.
I - Na imputação do pagamento, em regra, cabe ao credor indicar quais créditos estão sendo satisfeitos. II - A novação é acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual aquele aceita receber deste prestação diversa da pactuada para a extinção da obrigação. III - A dação em pagamento é a substituição da obrigação anteriormente contratada por outra, extinguindo a primeira. IV - A remissão de dívida operada pelo credor independente da concordância do devedor.