Questões de Concurso Público Prefeitura de Ibirá - SP 2023 para Analista Jurídico de Licitações e Contratos

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Q4365274
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365274 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que se refere a licitações e contratos administrativos, não poderá ser considerado um critério para julgamento na concorrência:
Alternativas
Q4365275
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365275 Direito Administrativo
Os atos que não expressam vontade de poder público, possuem somente natureza declaratória, são chamados de:
Alternativas
Q4365276
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365276 Direito Administrativo
De acordo com o Princípio da Impessoalidade, o agente público deve ter suas ações pautadas:  
Alternativas
Q4365277
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365277 Direito Administrativo

A convalidação do ato administrativo, não pode ser chamada de:

Alternativas
Q4365278
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Regime jurídico: prerrogativas e garantias ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365278 Direito Administrativo

O bem público não pode ser dado como garantia de dívidas. Tal característica é chamada de:

Alternativas
Q4365279
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365279 Direito Administrativo

São considerados formas de exteriorização do ato administrativo: 

Alternativas
Q4365280
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365280 Direito Administrativo

A concessão de benefícios administrativos ou fiscais, sem obedecer às formalidades legais, considera-se como: 

Alternativas
Q4365282
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365282 Direito Administrativo
A impossibilidade aquisição de bens públicos, por meio de usucapião. Essa característica é denominada: 
Alternativas
Q4365283
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365283 Direito Administrativo
A Descentralização Administrativa refere-se, de forma resumida como: 
Alternativas
Q4365284
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365284 Direito Administrativo
A prestação de serviços públicos, não de é exclusividade dos agentes públicos, podendo pessoas físicas ou jurídicas, fazer a prestação de serviços forma indireta, utilizando o dispositivo legal da: 
Alternativas
Q4365285
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365285 Direito Administrativo
Na modalidade concurso, pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, é considerado um dos critérios para julgamento:
Alternativas
Q4365286
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365286 Direito Administrativo
O tipo desapropriação que ocorre quando o dono de imóvel, faz o uso do mesmo, para cultivo de plantas não autorizada ou psicotrópicas, é chamada de:
Alternativas
Q4365288
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Aquisição e alienação dos bens públicos , Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Alienações e Instrumentos Auxiliares
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365288 Direito Administrativo
Para alienação de bens imóveis, a licitação, caso não seja dispensada, é feita na modalidade de: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: C
4: B
5: C
6: B
7: D
8: D
9: B
10: C
11: B
12: A
13: D
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