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PC-RJ - 2008 - PC-RJ - Inspetor de Polícia
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Q219644

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: PC-RJ - 2008 - PC-RJ - Inspetor de Polícia |

Q219644 Direito Penal

Em relação aos atos que podem constituir crimes de tortura, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas

constranger alguém com emprego de violência ou ameaça, causando-lhe sofrimento físico com o fim de obter informação

constranger alguém com emprego de violência ou ameaça, causando-lhe sofrimento físico para provocar ação ou omissão de natureza criminosa

constranger alguém com emprego de violência ou ameaça, causando-lhe sofrimento físico em razão de discriminação racial ou religiosa

submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou ameaça, a intenso sofrimento mental, como forma de aplicar castigo pessoal

constranger alguém sem emprego de violência nem ameaça, para que faça algo que a lei não obriga

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Q219645

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: PC-RJ - 2008 - PC-RJ - Inspetor de Polícia |

Q219645 Direito Penal

Relativamente ao crime de tortura (Lei 9.455/97), é correto afirmar que a pena do crime é aumentada quando:

Alternativas

o crime é cometido contra agente público.

o crime é cometido por pessoa maior de sessenta anos.

o crime é cometido por agente público.

o crime é cometido durante o repouso noturno.

a pessoa que tinha o dever de evitá-las ou apurá-las se omite em face dessas condutas.

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Q219650

Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 ,

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: PC-RJ - 2008 - PC-RJ - Inspetor de Polícia |

Q219650 Direito Penal

O Supremo Tribunal Federal decidiu que os crimes previstos no art. 1º da Lei 8.137/90 são crimes materiais. Isso significa que:

Alternativas

é preciso aguardar o término do procedimento administrativo-fiscal em que seja constatada a efetiva redução ou supressão do tributo para ajuizar a ação penal por crime de sonegação fiscal.

é preciso que a denúncia venha acompanhada de laudo pericial subscrito por dois peritos oficiais atestando a falsificação da Certidão Negativa de Débitos Fiscais.

o autor do crime terá a pena aumentada em 1/3 a 2/3.

não será instaurado inquérito para apuração da conduta do funcionário que patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.

a lei foi revogada.

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Q219651

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 ,

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: PC-RJ - 2008 - PC-RJ - Inspetor de Polícia |

Q219651 Direito Penal

Com relação aos crimes hediondos, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas

Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e indulto.

A progressão de regime, no caso dos condenados por crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.

São crimes hediondos, dentre outros, o latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), a extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o ) e crime de genocídio previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.889/56.

A pena por crime hediondo será cumprida inicialmente em regime fechado.

Os crimes hediondos são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória.

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Q219652

Direito Penal Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional , Legislação Penal Especial ,

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: PC-RJ - 2008 - PC-RJ - Inspetor de Polícia |

Q219652 Direito Penal

Na Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), não está previsto o seguinte crime:

Alternativas

gerir fraudulentamente instituição financeira

induzir ou manter em erro, sócio, investidor ou repartição pública competente, relativamente a operação ou situação financeira, sonegando-lhe informação ou prestando-a falsamente.

fazer inserir elemento falso ou omitir elemento exigido pela legislação, em demonstrativos contábeis de instituição financeira, seguradora ou instituição integrante do sistema de distribuição de títulos de valores mobiliários.

ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime contra o sistema financeiro nacional.

efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do país.

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Respostas

1: E

2: C

3: A

4: E

5: D

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