Em relação aos atos que podem constituir crimes de tortura...

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Q219644
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: PC-RJ - 2008 - PC-RJ - Inspetor de Polícia |
Q219644 Direito Penal
Em relação aos atos que podem constituir crimes de tortura, assinale a afirmativa incorreta.
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