Acerca do Poder Legislativo Municipal, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

(   ) É exercido pela Câmara Municipal.

(  ) É composto pelos Vereadores, os quais são eleitos para mandato correspondente a uma sessão legislativa.

(  ) É chefiado pelo Prefeito e pelo Vice-Prefeito. 

O servidor terá direito à licença para atividade política durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, conforme dispuser a legislação regente. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 005/2021, a licença para atividade política será concedida: 

Considerando-se os prazos de posse e exercício estabelecidos na Lei Complementar Municipal nº 005/2021, relacionar as correspondente.

(1) 5 dias
(2) 15 dias
(3) 30 dias

(   ) A posse ocorrerá no prazo de _______, contados da publicação do ato de provimento.
(   ) É de _______ dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. 

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 005/2021, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

(   ) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

(   ) O servidor em estágio probatório não poderá exercer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento.

(  ) Ao servidor em estágio probatório poderão ser concedidas quaisquer das licenças e dos afastamentos garantidos aos servidores estáveis.