Fundamento decisivo: Lei Municipal nº 164/1981 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Caaporã/PB), com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 005/2021: "§ 2º O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. § 3º O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação. § 4º Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e o afastamento previstos nos artigos 82, incisos I a IV, e 91, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública." A questão se resolve pela aplicação desses três dispositivos, que tornam correta a sequência C - E - E.

• Em estágio probatório, confira sempre três pontos separadamente: consequência da reprovação, possibilidade de exercer função/cargo de confiança e regime de licenças/afastamentos.
• Quando a lei usar verbo permissivo expresso, como "poderá exercer", não cabe transformar isso em vedação.
• Quando a norma trouxer cláusula restritiva, como "somente poderão ser concedidas", elimine alternativas que falem em "quaisquer" direitos ou hipóteses amplas.