Questões de Concurso Público Prefeitura de Santo Ângelo - RS 2026 para Fiscal Tributário - Nível II

Foram encontradas 7 questões

Q4310750 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), relativamente à responsabilidade tributária de terceiros, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, responde solidariamente com ele nos atos em que intervier ou pelas omissões de que for responsável: 
Alternativas
Q4310751 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional (CTN) e a doutrina consolidada, o crédito tributário é constituído a partir do lançamento. Sobre o tema, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4310755 Direito Tributário
Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato gerador a: 
Alternativas
Q4310758 Direito Tributário
Em relação aos conceitos sobre os tributos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Impostos.
(2) Taxas.
(3) Contribuições de melhoria.


( ) Seu fato gerador é algo independente de atividade específica.
( ) Seu fato gerador são as obras públicas.
( ) Seu fato gerador é a utilização de um serviço público.
Alternativas
Q4310759 Direito Tributário
Em relação aos regimes de tributação do IRPJ e da CSLL, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Lucro real.
(2) Lucro presumido.

( ) Estão sujeitas as empresas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior.
( ) Estão sujeitas as empresas com receita menor que 78 milhões no ano-calendário anterior.
( ) Estão sujeitas as empresas com receita maior que 78 milhões no ano-calendário anterior.  
Alternativas
Q4310761 Direito Tributário
Em relação ao ICMS, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4310764 Direito Tributário
Com base na Lei Complementar Municipal nº 001/2017 − Código Tributário Municipal, sobre a contribuição de melhoria, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: A
4: B
5: B
6: B
7: B