Questões de Concurso Público Prefeitura de Estrela - RS 2026 para Professor - Anos Iniciais

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Q4420223 Direito Constitucional
Em relação aos direitos sociais, segundo a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Alternativas
Q4420224 Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e deveres, em conformidade com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4420226 Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município pode ser emendada mediante proposta:
I. Dos vereadores. II. Do Prefeito. III. Da população.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4420232 Direito Constitucional
Tendo em vista a Lei Complementar nº 8.322/2025 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial em trânsito. II. Mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados ampla defesa e contraditório. III. Para cumprimento dos limites da despesa com pessoal, nos termos da Constituição Federal e da legislação correlata.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: C
4: D