No que diz respeito aos direitos e deveres, em conformidade...

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Q4420224

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Estrela - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Professor - Artes | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Contador |

Q4420224 Direito Constitucional

No que diz respeito aos direitos e deveres, em conformidade com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

A liberdade de associação para fins lícitos é plena, vedada a de caráter paramilitar.

A manifestação do pensamento é livre, sendo permitido o anonimato.

A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

As provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis no processo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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