Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS 2026 para Tecnólogo em Gestão Pública

Foram encontradas 5 questões

Q4376775 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. Com base nisso, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4376776 Direito Administrativo
Consoante a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, consideram-se contratação temporária de excepcional interesse público aquelas que visam a:

I. Atender a situações de calamidade pública.
II. Combater surtos epidêmicos.
III. Atender outras situações de emergência que vierem a ser definidas em lei específica.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q4376779 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), sobre os casos de dispensa de licitação, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4378802 Direito Administrativo
O primeiro requisito de validade do ato administrativo é a competência. Para que o ato seja válido, inicialmente é preciso verificar se foi praticado pelo agente competente segundo a legislação para a prática da conduta. Com base nisso, é CORRETO afirmar que a competência: 
Alternativas
Q4378804 Direito Administrativo
Em relação ao princípio da impessoalidade na Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: A
4: C
5: B