De acordo com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o instituto jurídico que permite o retorno do servidor aposentado por invalidez ao serviço público, desde que comprovada por junta médica oficial, é: 

Em conformidade com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os servidores que se deslocarem a trabalho para outros locais terão direito a diárias para cobrir gastos com alimentação e hospedagem. Sobre as diárias, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 

( ) Quando o deslocamento constituir exigência permanente do cargo ou função, serão concedidas as diárias.

( ) A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

( ) O servidor que receber diária e não se afastar do município, por qualquer motivo, fica facultado de restituição dos valores. 

Alinhada à Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições:  

I. A responsabilidade administrativa decorre de procedimento doloso que importe em prejuízo à Fazenda Municipal.

II. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor nessa qualidade.

III. A responsabilidade civil resulta de omissões praticadas no desempenho do cargo ou função.

Está CORRETO o que se afirma:  

Segundo a Constituição Federal, NÃO é considerado órgão pertencente ao Poder Judiciário:  

A internação constitui medida privativa da liberdade sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Com base no exposto, conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA. 

Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

II. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

III. Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente. IV. Responsabilizar-se e realizar as operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, que não foram autorizadas pelo Senado Federal.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, o Sistema Único de Saúde garante que todas as pessoas idosas tenham acesso a cuidados de saúde completos, desde a prevenção até o tratamento de doenças comuns nessa fase. Sobre os atendimentos de saúde, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.  

Em _______ atendimento(s) de saúde, os maiores de _______ anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, __________ em caso de emergência. 

Baseando-se na Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e das instituições públicas das administrações direta e indireta das seguintes esferas:

I. Federais.

II. Estaduais.

III. Municipais.

Está CORRETO o que se afirma:

Sobre a atenção básica, assinalar a alternativa CORRETA

Baseando-se na Portaria de Consolidação nº 2/2017, o que pressupõe ações que garantam o acesso aos benefícios da vida em sociedade para todas as pessoas, de forma equânime e participativa, visando à redução das iniquidades, é a:

Em conformidade com o Código de Ética Médica, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O médico exercerá sua profissão com __________, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ________________, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.

Em relação aos riscos biológicos, conforme a NR 32 — Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, é CORRETO afirmar que:

Sobre os testes bioquímicos hepáticos, assinalar a alternativa CORRETA.

A prova tuberculínica (PT), ou teste tuberculínico (TT), destina-se ao diagnóstico da infecção tuberculosa e consiste na leitura da reação provocada pela injeção intradérmica de um filtrado de culturas de M. tuberculosis esterilizado e concentrado. Com relação à prova tuberculínica, assinalar a alternativa CORRETA.

Diversos fatores, inclusive drogas, podem influenciar os níveis séricos de lipídeos. Entre os fatores a seguir, quais são condições usualmente associadas ao aumento do colesterol total e elevação do colesterol HDL, respectivamente? 

C., 45 anos, foi diagnosticado com feocromocitoma. Sobre esta doença, assinalar a alternativa CORRETA.

M., 60 anos, foi diagnosticado com um transtorno crônico do esqueleto, no qual áreas ósseas sofrem um turnover anormal, resultando em áreas de osso expandido e amolecido. Assim, podemos afirmar que M. foi diagnosticado com:

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

________ é a falha de um ou ambos os testículos descerem para o escroto; em crianças mais jovens, geralmente é acompanhada por hérnia inguinal. O diagnóstico é por exame testicular, às vezes seguido de laparoscopia para procurar testículos não palpáveis ao exame físico. Exames de imagem raramente são indicados. O tratamento é a orquidopexia cirúrgica.

Das alternativas abaixo, qual NÃO corresponde a um meio de prevenção ou controle da osteoporose?

Diante de um paciente com hiperparatireoidismo, os principais sintomas são cálculos urinários e dores abdominais, ósseas e musculares, além de transtornos psiquiátricos. A atenção diagnóstica se estabelece pelo achado de hipercalcemia, hipofosfatemia e níveis altos de PTH. Sobre isso, é CORRETO afirmar que: