De acordo com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o instituto jurídico que permite o retorno do servidor aposentado por invalidez ao serviço público, desde que comprovada por junta médica oficial, é: 

Em conformidade com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os servidores que se deslocarem a trabalho para outros locais terão direito a diárias para cobrir gastos com alimentação e hospedagem. Sobre as diárias, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 

( ) Quando o deslocamento constituir exigência permanente do cargo ou função, serão concedidas as diárias.

( ) A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

( ) O servidor que receber diária e não se afastar do município, por qualquer motivo, fica facultado de restituição dos valores. 

Alinhada à Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições:  

I. A responsabilidade administrativa decorre de procedimento doloso que importe em prejuízo à Fazenda Municipal.

II. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor nessa qualidade.

III. A responsabilidade civil resulta de omissões praticadas no desempenho do cargo ou função.

Está CORRETO o que se afirma:  

Segundo a Constituição Federal, NÃO é considerado órgão pertencente ao Poder Judiciário:  

A internação constitui medida privativa da liberdade sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Com base no exposto, conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA. 

Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

II. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

III. Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.

IV. Responsabilizar-se e realizar as operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, que não foram autorizadas pelo Senado Federal.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, o Sistema Único de Saúde garante que todas as pessoas idosas tenham acesso a cuidados de saúde completos, desde a prevenção até o tratamento de doenças comuns nessa fase. Sobre os atendimentos de saúde, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.  

Em _______ atendimento(s) de saúde, os maiores de _______ anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, __________ em caso de emergência. 

Baseando-se na Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e das instituições públicas das administrações direta e indireta das seguintes esferas: 

I. Federais.

II. Estaduais.

III. Municipais. 

Está CORRETO o que se afirma:  

Sobre a atenção básica, assinalar a alternativa CORRETA.

Baseando-se na Portaria de Consolidação nº 2/2017, o que pressupõe ações que garantam o acesso aos benefícios da vida em sociedade para todas as pessoas, de forma equânime e participativa, visando à redução das iniquidades, é a: 

A esferocitose hereditária é uma anormalidade congênita da membrana eritrocitária, que resulta de defeitos em um dos seis genes que codificam proteínas envolvidas em ligações verticais entre a rede esquelética da membrana dos eritrócitos e a bicamada lipídica. A respeito dos achados laboratoriais relacionados a esta alteração eritrocitária, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 

( ) Reticulocitose (5% a 20%).

( ) Haptoglobina: diminuída.

( ) Teste de Coombs: negativo.

Em relação aos riscos biológicos, conforme a NR 32 — Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, é CORRETO afirmar que:  

A função renal pode ser avaliada através de exames de sangue e urina. A respeito dos exames que avaliam a função renal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 
( ) A creatinina está aumentada no sangue quando a função renal está muito diminuída.
( ) Para determinar a depuração da creatinina com maior precisão, é necessária uma quantidade de urina recolhida num exato momento em conjunto com a determinação da creatinina no sangue.
( ) O nível de ureia no sangue também pode indicar como os rins estão funcionando bem, embora muitos outros fatores possam alterar o seu nível. 

Assinalar a alternativa que apresenta métodos diagnósticos independentes de cultivo para infecções virais ou bacterianas. 

Há mais de 1 milhão de espécies de fungos, mas apenas cerca de 400 causam doenças relevantes para os humanos, animais ou plantas. Dentre eles, aproximadamente 100 são capazes de causar infecções nos humanos, conhecidas como micoses. A respeito de características gerais dos fungos, analisar os itens. 
I. Fungos constituem um grupo de organismos eucariotos sem mobilidade própria, heterotróficos, essencialmente aeróbios.
II. Acumulam glicogênio como material de reserva, são desprovidos de clorofila e apresentam núcleo rodeado por membrana nuclear.
III. São organismos quimio-autotróficos, utilizando-se da fotossíntese para a produção de compostos de carbono de forma a manter as funções celulares. 
Está CORRETO o que se afirma:

O diagnóstico laboratorial da esquistossomose mansônica pode ser realizado por meio de métodos parasitológicos, anatomopatológicos ou imunológicos. São métodos laboratoriais utilizados no diagnóstico de esquistossomose: 
I. Método de sedimentação espontânea. II. Teste de captura de anticorpos IgM. III. Teste de avidez de anticorpos IgG. 
Está CORRETO o que se afirma:

A cólera é uma doença bacteriana infecciosa intestinal aguda, transmitida por contaminação fecal-oral direta ou pela ingestão de água ou alimentos contaminados. Frequentemente, a infecção é assintomática ou causa diarreia leve, mas pode se apresentar de forma grave, com diarreia aquosa e profusa, com ou sem vômitos, dor abdominal e cãibras. Quando não tratada prontamente, pode ocorrer desidratação intensa, levando a graves complicações e até mesmo ao óbito. A respeito do processamento das amostras coletadas por Swab retal, Swab fecal e fezes in natura para o diagnóstico laboratorial de cólera, assinalar a alternativa CORRETA. 

No sedimento urinário, podem ser observados três tipos principais de células epiteliais: escamosas, transicionais e tubulares renais. Sobre elas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. 

As células epiteliais ________ são quadrangulares ou poligonais em formato e têm um citoplasma amplo contendo poucos grânulos e um núcleo pequeno e central. As células epiteliais _______ derivam do uroepitélio e podem ser encontradas no trato urinário desde os cálices renais até a bexiga, nas mulheres, e na uretra proximal, nos homens. Células epiteliais _______ e cilindros são, essencialmente, diagnósticos, tanto de necrose tubular aguda isquêmica como nefrotóxica, mas, ocasionalmente, são vistas em doenças glomerulares.  

Sobre os conceitos básicos de bioquímica, assinalar a denominação para a molécula descrita.  

Estão no centro dos processos bioquímicos, pois possuem alto poder catalítico, com alto grau de especificidade para os seus respectivos substratos, aceleram as reações químicas e constroem as macromoléculas biológicas a partir de precursores elementares. 

A avaliação laboratorial de coagulação sanguínea tem o objetivo de identificar e definir a intensidade do defeito da hemostasia responsável por doenças hemorrágicas. Assinalar a alternativa que indica a proporção padronizada entre sangue/anticoagulante em indivíduos com hematócrito normal.