Questões de Concurso Público Prefeitura de Nonoai - RS 2025 para Vigilante Sanitário

Foram encontradas 6 questões

Q3527831 Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta, EXCETO:
Alternativas
Q3527832 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 9.782/1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária é caracterizada pela:

I. Dependência administrativa.
II. Estabilidade de dirigentes.
III. Autonomia financeira.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3527833 Direito Sanitário
Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, a avaliação:

I. Das informações inerentes à produção primária com implicações na saúde animal e na saúde pública ou das informações que façam parte de acordos internacionais com os países importadores.
II. Do bem-estar dos animais destinados ao abate.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3527834 Direito Sanitário
Em conformidade com a Resolução CGSIM nº 62/2020, a licença sanitária, incluindo a provisória, poderá ser suspensa, como medida cautelar, quando o interessado:

I. Apresentar documentação irregular, inapta ou eivada de vícios perante o órgão da vigilância sanitária. 
II. Alterar o registro empresarial na Junta Comercial do Estado.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3527835 Direito Sanitário

Nos termos da Lei Municipal nº 3.458/2020 — Inspeção Sanitária e Fiscalização de Produtos de Origem Animal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.



Compete à(ao) _______________________ do Município de Nonoai, através do Serviço de Inspeção Municipal, que poderá ser realizado por servidores efetivos designados para tal ou através de contratados, dar cumprimento às normas estabelecidas na presente Lei e impor as penalidades nelas prevista.

Alternativas
Q3527837 Direito Sanitário
Tratando-se das boas práticas para serviços de alimentação, de acordo com Resolução RDC nº 216/2004, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) As instalações devem ser abastecidas de água corrente e dispor de conexões com rede de esgoto ou fossa séptica. 
( ) Quando presentes, os ralos devem ser sifonados, e as grelhas devem possuir dispositivo que permita seu fechamento.
( ) Devem ser realizadas manutenção programada e periódica dos equipamentos e utensílios e calibração dos instrumentos ou equipamentos de medição, não havendo necessidade de registro da realização dessas operações.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: D
4: A
5: B
6: A