A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. De acordo com a Lei Orgânica do Município, o livre exercício de qualquer atividade econômica é:

De acordo com a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o processo administrativo disciplinar, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Não há impedimento à exoneração do cargo do servidor que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar.

( ) O processo administrativo disciplinar será contraditório, assegurada ampla defesa ao acusado, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.

( ) O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de três Vereadores eleitos, designada pela autoridade competente.

De acordo com a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A nomeação é uma forma de provimento de cargos públicos.

( ) A licença-maternidade configura causa de vacância do cargo público.

( ) A homologação do concurso é o ato de investidura em cargo público.

Entre as proibições ao servidor previstas na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, está:

I. Proceder com urbanidade no desempenho das funções.

II. Praticar usura ou especulação, sob qualquer de suas formas.

III. Utilizar recursos materiais da repartição em atividades particulares.

IV. No recinto da repartição, compelir outro servidor para que se filie ao seu partido político.

Está CORRETO o que se afirma:

Conforme a Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o objetivo principal das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar conservação e uso sustentável dos recursos naturais. Constituem o grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias: 

Segundo a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos é denominado:

De acordo com a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, serão concedidas licenças permanentes para:

Segundo a Lei nº 14.785/2023 — Agrotóxicos, as responsabilidades pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente por ocasião da produção, da comercialização, da utilização e do transporte de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental e afins, bem como por ocasião da destinação de embalagens vazias, cabem:

I. Ao profissional, quando for comprovada receita errada ou constatada imperícia, imprudência ou negligência.

II. Ao consumidor, quando realizar a compra dos produtos em desacordo às recomendações sanitário-ambientais ou de comércios registrados.

III. Ao agricultor, quando tiver produzido produtos agrícolas em desacordo com as recomendações do fabricante ou em desacordo com o receituário agronômico, ou quando não tiver dado destinação às embalagens vazias em conformidade com a legislação pertinente.

Está CORRETO o que se afirma:

Em conformidade com a Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, analisar a sentença abaixo:

Os órgãos federais financiadores de pesquisas e projetos no campo da ecologia darão atenção especial aos trabalhos científicos a serem realizados nas Estações Ecológicas (1ª parte). O Poder Executivo, quando houver relevante interesse público, poderá declarar determinadas áreas do Território Nacional como de interesse para a proteção ambiental, a fim de assegurar o bem-estar das populações humanas e conservar ou melhorar as condições ecológicas locais (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei nº 9.795/1999 — Política Nacional de Educação Ambiental, o Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará, inclusive:

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) - IBAMA 1/1986, no que diz respeito ao diagnóstico ambiental desenvolvido pelo estudo de impacto ambiental, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Meio físico.

(2) Meio biológico e os ecossistemas naturais.

(3) Meio socioeconômico.

( ) A fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente.

( ) O uso e ocupação do solo, os usos da água e a socioeconomia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.

( ) O subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas. 

De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento Ambiental, o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas:

I. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se o devido sigilo.

II. Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.

III. Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer acadêmico.

Está CORRETO o que se afirma:

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 9.519/1992 – Código Florestal do RS, analisar os itens.

I. Associação vegetal relevante: comunidade vegetal de importância regional ou local, com características fitofisionômicas e fitossociológicas específicas inerentes a um determinado ecossistema.

II. Florestas inequianas: florestas implantadas com recursos próprios.

III. Espécie rara ou endêmica: espécie de ocorrência limitada a certos ambientes ou com autoecologia restrita a um habitat específico (o mesmo que endemismo).

IV. Regime jardinado: plantio de mudas no interior de uma floresta ou formação semelhante, com a finalidade de recomposição florística.

Está CORRETO o que se afirma:

Considere um homem heterozigoto para o gene I, duplo recessivo para o gene c e homozigoto dominante para o gene R. Sabendo que todos esses genes situam-se em cromossomos diferentes, entre os gametas que poderão se formar, encontraremos apenas a combinação:

Considerando-se o disposto na Lei Municipal nº 2.205/2003 – Política Ambiental de Proteção, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Fonte poluidora.

(2) Poluição ambiental.

(3) Degradação ambiental.

( ) Toda a atividade, processo, operação, maquinaria, equipamento ou dispositivo, móvel ou não, eletiva ou potencialmente causadora de degradação ou poluição ambiental.

( ) Alteração adversa das características ambientais necessárias para a manutenção da qualidade de vida, resultante, direta ou indiretamente de atividades que, entre outras, atendem desfavoravelmente os recursos naturais, tais como a fauna, flora, a água, o ar e o solo.

( ) Qualquer alteração das condições físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, causadas por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas.

As células podem sinalizar entre si e interpretar os sinais recebidos a partir de outras células e seu ambiente. Os sinais podem abranger a luz e o toque, porém, na maioria das vezes, são químicos. Com relação ao mecanismo de sinalização apresentado na figura abaixo, é CORRETO afirmar que:

Fonte: REECE, Jane B. et al. Biologia de Campbell. 

A variação na energia livre pode ser representada de duas formas: ΔG e ΔG⁰ . A primeira, ΔG (sem o sobrescrito "O"), prediz a variação na energia livre e, assim, o sentido de uma reação em qualquer concentração especificada dos produtos e dos reagentes. Assim sendo, ΔG é uma variável pivotal relacionada à variação de energia livre em uma determinada reação, como ilustrado na figura abaixo.

Fonte: Denise R. Ferrier. Bioquímica Ilustrada. 

A respeito do ilustrado pela figura, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Na letra A, o produto apresenta maior energia livre (ΔG) que o reagente.

( ) Na letra B, o produto apresenta menor energia livre que o reagente.

( ) Se ΔG é um valor negativo, há uma perda líquida de energia, e a reação é dita exergônica.

Bromélias são plantas capazes de gerar microambientes devido à sua estrutura física, que armazena água da chuva e matéria orgânica. Sobre os organismos vivos presentes nesses microambientes, analisar os itens.

I. A microbiota é formada comumente por algas, fungos, bactérias, ciliados e microinvertebrados.

II. Os ciliados, encontrados nesses microambientes, realizam o controle de populações microbianas.

III. Os organismos pertencentes à microbiota dos tanques de bromélias são exclusivamente autotróficos.

IV. A microbiota é formada principalmente por macroalgas, protozoários e anelídeos.

Está CORRETO o que se afirma:

As formas de poluição da água são várias, de origem natural ou como resultado das atividades humanas. Existem essencialmente três situações de poluição, cada uma delas característica de um estágio de desenvolvimento social e industrial diferente. Sobre os estágios e sua situação de poluição, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Primeiro estágio: poluição patogênica. Nesse estágio, as exigências quanto à qualidade da água são relativamente pequenas, tornando-se comuns as enfermidades veiculadas pela água. O uso de estações de tratamento de água e sistemas de adução podem prevenir os problemas sanitários nesse estágio.

( ) Segundo estágio: poluição total. Esse estágio define-se como aquele em que os corpos receptores tornam-se realmente afetados pela carga poluidora que recebem (expressa como sólidos em suspensão e consumo de oxigênio). Esse estágio normalmente ocorre durante o desenvolvimento industrial e o crescimento das áreas urbanas.

( ) Terceiro estágio: poluição química. Esse estágio é o da poluição insidiosa, causada pelo contínuo uso da água. O consumo de água aumenta em função do aumento da população e da produção industrial. Cada dia é maior a quantidade de água retirada dos rios e maior e mais diversa a poluição neles descarregada. 

À luz dos princípios da epidemiologia, é essencial diferenciar os enfoques estratégicos fundamentais para a prevenção e o controle de doenças: o enfoque individual e o enfoque populacional. Essa distinção crucial em saúde pública adquire relevância no modelo de determinantes da saúde, no qual a doença na população é resultado de uma complexa interação de fatores proximais e distais ao indivíduo, interdependentes de seu contexto biológico, físico, social, econômico, ambiental e histórico. No enfoque individual, a intervenção de controle está voltada a esse grupo de alto risco, e seu sucesso total envolve o truncamento da distribuição de risco em seu extremo, conforme ilustrado esquematicamente abaixo.

Fonte: Módulo de Princípios de Epidemiologia para o Controle de Enfermidades (MOPECE). Módulo 6: Controle de doenças na população. https://bvsms.saude.gov.br. Adaptado

A partir da análise do gráfico, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A frequência de exposição e o risco de adoecer do resto da população, que é a grande maioria, não se modificam.

( ) No enfoque populacional, a intervenção de controle está voltada a toda a população, e seu sucesso total envolve o deslocamento para a esquerda da distribuição em conjunto.

( ) A frequência de exposição e o risco de adoecer do resto da população aumenta coletivamente se o risco de adoecer ou de apresentar um dano à saúde se concentrar em um grupo específico.