Questões de Concurso Público Câmara de Trindade do Sul - RS 2025 para Secretário Executivo

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Q3364410
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Trindade do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Câmara de Trindade do Sul - RS - Secretário Executivo |
Q3364410 Direito Constitucional
No que diz respeito aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em _____ turnos, por _____ quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. 
Alternativas
Q3364422
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Trindade do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Câmara de Trindade do Sul - RS - Secretário Executivo |
Q3364422 Direito Constitucional
Qual é a categoria do processo legislativo caracterizada pela previsão de um prazo para a deliberação do Congresso? 
Alternativas
Q3364423
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Trindade do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Câmara de Trindade do Sul - RS - Secretário Executivo |
Q3364423 Direito Constitucional
Considerando-se o processo legislativo brasileiro, analisar a sentença.
Os atos normativos primários não têm prerrogativas de criar direito novo, não sendo rígidos (1ª parte). Os atos normativos secundários têm como fonte de existência a própria Constituição Federal, com intuito de inovar na ordem jurídica (2ª parte).

A sentença está: 
Alternativas
Q3364424
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Trindade do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Câmara de Trindade do Sul - RS - Secretário Executivo |
Q3364424 Direito Constitucional
Sobre os projetos de emenda à Constituição, são proposições que não dão origem às normas jurídicas:

I. Recursos.
II. Pareceres.
III. Decreto legislativo.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: D
4: B
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