Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Lúcia - PR 2023 para Médico Veterinário
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I. A errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.
II. Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má-fé.
III. Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.
Está(ão) CORRETO(S):
___________________ é o procedimento da fiscalização efetuado pela autoridade sanitária que avalia em toda a cadeia alimentar as Boas Práticas de Produção e/ou as Boas Práticas de Prestação de Serviços com vistas ao atingimento do Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) estabelecido através da verificação do cumprimento dos procedimentos previstos nos seus manuais, na utilização do Sistema de Avaliação dos Perigos em Pontos Críticos de Controle (APPCC), e no atendimento à legislação sanitária.
I. Amostra indicativa é a amostra constituída por um número de unidades amostrais inferior ao estabelecido em plano de amostragem representativo.
II. Amostra representativa é a amostra constituída por um determinado número de unidades amostrais (n), retiradas aleatoriamente de um mesmo lote, conforme estabelecido no plano de amostragem.